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há 11 meses
O meio correto para a cobrança do IPVA é a EXECUÇÃO FISCAL. Apreender carros, ou qualquer bem, para compelir o pagamento sem autorização da justiça, em tese é vedado pela Constituição Federal, por se
há 11 meses
O STF se contradiz, literalmente "é o poste mijando no cachorro". Li uma matéria que trata desse assunto, não me recordo o site, mas acho que foi aqui, veja: É lícito apreender veículo em blitz por
há 11 meses
Fiz uma leitura dinâmica e também fiquei na dúvida. Mas graças ao colega Sardi, foi sanada. Obrigado.
há 11 meses
Confesso que continuo com a dúvida: a remoção pode ser realizada ou não?
há 11 meses
No meu entender, o simples fato de o IPVA estar atrasado não dá o direito de remover o veículo. No Estado de São Paulo, por exemplo, o IPVA vence em janeiro (1ª parcela sem desconto ou integral com
há 11 meses
Com certeza, mas até lá já sofreu um monte e talvez já tenha tido prejuízos (materiais e psicológicos) que não podem ser supridos pelo recebimento de verbas atrasadas ou indenizações. Então, é melhor
há 1 ano
Primeiro o STJ diz que, segundo Decisão é da 4ª turma do STJ. "Não há prazo de antecedência para informar consumidor sobre taxa de corretagem" ??????????? Em 1º grau, o juiz condenou a corretora a
há 1 ano
Constata-se que a "proposta" acabou sendo diferente do "compromisso" mais oneroso. Não é crível que somente se tenha ciência da corretagem no dia da assinatura do compromisso, pois assim a vendedora
há 1 ano
Os inconformados e Ptistas como vc , tbm tem que aprender a aceitar e se conformar que o Lula ta preso e o BOLSONARO foi eleito democraticamente pelas urnas eletrônicas que sempre foram fraudadas por
há 1 ano
Eu usei airbnb e posso fazer um depoimento de causa própria. airbnb cobra em média de taxa de serviço 15% de quem aluga e 15% do proprietário do imóvel, ou seja, em um única transação ganha 30% por
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